Garantir o cumprimento da legislação trabalhista é essencial para qualquer empresa que deseja manter uma relação sólida com seus colaboradores. Conhecer os direitos trabalhistas não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de promover um ambiente de trabalho justo e motivador. Neste artigo, abordaremos os principais direitos trabalhistas para que você possa ficar por dentro e garantir os seus direitos.
O que são direitos trabalhistas?
Os direitos trabalhistas são normas estabelecidas pelo governo, principalmente por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visam garantir condições adequadas para os trabalhadores. Essas normas asseguram direitos como jornada de trabalho justa, remuneração adequada e um ambiente de trabalho seguro.
Desde sua criação em 1943, a CLT passou por diversas modificações, sendo a mais recente a Reforma Trabalhista de 2017. Por isso, é essencial que os profissionais de RH estejam sempre atualizados.
Principais direitos trabalhistas
A seguir, destacamos os principais direitos trabalhistas garantidos pela CLT:
- Registro em Carteira de Trabalho: O empregador tem até 48 horas para realizar as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que pode ser física ou digital.
- Vale-Transporte: Obrigatório para quem se desloca ao local de trabalho, com desconto máximo de 6% do salário base. No home office, o benefício não é obrigatório.
- Folga Remunerada: Todo colaborador tem direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
- Pagamento de Salário em Dia: Deve ser feito até o quinto dia útil do mês, sob pena de multa para a empresa.
- 13º Salário: Deve ser pago em duas parcelas, a primeira até novembro e a segunda até dezembro.
- Férias Remuneradas: Concedidas anualmente após um ano de serviço, podendo ser divididas em até três períodos.
- Horas Extras: Devem ser pagas com adicional de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados. Alternativamente, podem ser compensadas pelo banco de horas.
7 Direitos trabalhistas que todo RH deve conhecer
Além dos direitos básicos, há outros que são fundamentais para a gestão de pessoas:
- Estabilidade no Emprego: Colaboradores afastados por acidente de trabalho têm estabilidade de 12 meses após o retorno. A estabilidade decenal para quem tem mais de 10 anos na empresa foi substituída pelo FGTS.
- Adicional Noturno: Quem trabalha entre 22h e 5h tem direito a um acréscimo de 20% sobre a hora diurna.
- Faltas Justificadas: Não podem ser descontadas quando ocorrem por casamento, doação de sangue, alistamento eleitoral, convocação judicial e doenças comprovadas por atestado.
- Licença-Paternidade: De cinco dias, podendo ser estendida para 20 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.
- Trabalho Intermitente: Modalidade que permite a contratação sem carga horária fixa, sendo remunerada apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.
- Licença Nojo: Concedida por dois dias em caso de falecimento de parentes próximos.
- Licença-Gala: Permite três dias de afastamento em caso de casamento.
Conclusão
Compreender e aplicar os direitos trabalhistas é essencial para garantir o cumprimento da legislação e evitar passivos trabalhistas. Empresas que respeitam esses direitos demonstram compromisso com seus colaboradores, criando um ambiente de trabalho mais motivador e produtivo.
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